2 resultados

1. PGR-CC2017-11-23

   Parecer n.º 14/2017

   Relator: ISABEL COSTA

   1.º A transição para a situação de reserva dos militares que

   • MILITAR
   • CARREIRA MILITAR
   • PROGRESSÃO NA CARREIRA
   • VACATURA DO LUGAR
   • RESERVA
   • TRANSIÇÃO PARA A RESERVA
2. PGR-CC2001-01-01

   Parecer n.º 144/2001

   Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

   1 – O pessoal da Guarda Nacional Republicana dispõe de um sistema especial

   • MILITAR
   • GNR
   • DISPENSA DE SERVIÇO
   • ABATE AOS QUADROS
   • DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL
   • DIREITO À SAÚDE