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1. TRG2013-04-04

   37/10.1TMBRG.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - A lei não impõe expressamente a demanda conjunta de ambos os

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • REQUISITOS OBJECTIVOS
   • REQUISITOS SUBJECTIVOS
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2010-04-19

   126/07.0GBVRM-A.G1

   Relator: MARIA AUGUSTA

   I) Apresentada pelo MºPº a proposta de decisão de suspensão provisória do

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • CONCORDÂNCIA DO JUIZ DE INSTRUÇÃO
   • REQUISITOS OBJECTIVOS
   • REQUISITOS SUBJECTIVOS