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1. TRC2011-09-13citado por 1

   125/08.4TBFCR.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – São dois os requisitos caracterizadores da dominialidade pública de um caminho

   • CAMINHO PÚBLICO
   • REQUISITOS NECESSÁRIOS
2. TRC2019-12-18

   5117/18.2T8VIS.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I - Dispõe o normativo inserto no n.º 1 do artigo 403

   • ABANDONO DO POSTO DE TRABALHO
   • REQUISITOS NECESSÁRIOS