3 resultados

1. TRG2021-03-08citado por 1

   35/19.0GCBRG.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- Considera-se justo impedimento o evento não imputável à parte nem

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • REQUISITOS LEGAIS
   • DOENÇA
   • RECURSO EXTEMPORÂNEO
2. TRE2024-11-19

   7578/21.3T9LSB.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. A instrução não constitui fase processual obrigatória, sendo, essencialmente, uma fase

   • INSTRUÇÃO
   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • REQUISITOS LEGAIS
   • REJEIÇÃO
3. TRG2021-05-10

   1492/17.4T9VRL-A.G1

   Relator: PAULO SERAFIM

   I – Ressuma do disposto conjugadamente nos arts. 391º e 392º, nº1, do

   • ARRESTO PREVENTIVO
   • REQUISITOS LEGAIS
   • PERDA GARANTIA PATRIMONIAL