4 resultados

1. TRG2018-12-17citado por 1

   40/17.0PBCHV.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Perante a falta de específica indicação dos concretos pontos de facto

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS LEGAIS
   • ROUBO
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • CO-AUTORIA
2. TRE2024-11-19

   7578/21.3T9LSB.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. A instrução não constitui fase processual obrigatória, sendo, essencialmente, uma fase

   • INSTRUÇÃO
   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • REQUISITOS LEGAIS
   • REJEIÇÃO
3. TRG2021-02-08

   23/17.0JABRG.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I - A legítima defesa, como causa de exclusão da ilicitude, constitui o

   • LEGÍTIMA DEFESA
   • REQUISITOS LEGAIS
   • ABSOLVIÇÃO
   • ARTºS 21 DA CRP E 31º E 32º DO CP
4. TRG2020-12-17

   147/17.4T9BGC-B.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. A caução económica prevista no art. 227º, n.º 3, do

   • CAUÇÃO ECONÓMICA
   • REQUISITOS LEGAIS
   • PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
   • INDEFERIMENTO
   • ARTº 227
   • Nº 3 DO CPP