TCASsó sumário
2187/18.7BELSB
Relator: SOFIA DAVID
I – Para o decretamento de qualquer providência cautelar devem verificar-se, de
2 resultados
Relator: SOFIA DAVID
I – Para o decretamento de qualquer providência cautelar devem verificar-se, de
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Para que possa ser qualificado como dívida da massa insolvente, ao