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1161/12.1GBLLE.E1
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - A falta de descrição, no requerimento para abertura da instrução, dos
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Relator: SÉRGIO CORVACHO
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Relator: TELES PEREIRA
I – Envolvendo a concessão do benefício da exoneração do passivo restante ao
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1.- O segredo profissional de advogado respeita aos assuntos profissionais conhecidos exclusivamente
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
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Relator: FERNANDO CHAVES
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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
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1- A ocultação da al. a) do n.º 2 do art
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
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I – O art.º 14.º da LAT vem descaracterizar alguns acidentes
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. O que se exige ao Banco na comunicação de extinção
Relator: CRISTINA NEVES
I- Constituem requisitos essenciais para a procedência da impugnação de actos do
Relator: VÍTOR AMARAL
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Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Se o devedor for uma pessoa singular, pode ser-lhe concedida
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. Só os factos que produzem ou têm