TREcitado por 3
115/14.8NJLSB.E1
Relator: GOMES DE SOUSA
afirma no artigo 8º que «Com o aludido comportamento o ora denunciado quis ofender, e ofendeu, a integridade física do queixoso, seu superior hierárquico, bem sabendo que o seu comportarnento
20 resultados nos descritores e sumários · 111 no texto integral
Relator: GOMES DE SOUSA
afirma no artigo 8º que «Com o aludido comportamento o ora denunciado quis ofender, e ofendeu, a integridade física do queixoso, seu superior hierárquico, bem sabendo que o seu comportarnento
Relator: GILBERTO CUNHA
pela qual foi condenada pela prática do crime de injuria, adveio da circunstância da ofendida ter accionado o sistema de alta voz do telefone, permitindo e consentindo de modo expresso ... esse sistema visou, assim, a obtenção de prova contra a arguida, actuando a ofendida com causa legítima, proporcional e adequada à divulgação da conversa entre ambas mantida
Relator: VASQUES OSÓRIO
jurídico tutelado, ou seja com a verificação de um prejuízo efectivo no património do ofendido. IV. – O crime burla como crime de resultado exige a produção de um acontecimento consubstanciador
Relator: ALDA CASIMIRO
dolo directo o arguido que, de forma reiterada, contactava telefonicamente a ofendida, a horas diversas, perturbando quer o seu desempenho profissional, quer o seu descanso; deslocava-se ao seu local ... trabalho, procurando encontrar-se com ela; entregava quase diariamente no local de trabalho de ofendida cartas e sacas de papel com embrulhos dentro para serem entregues àquela; deslocava
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
artigo 243.º do CPP -, esse “auto”, ao conter o desejo, manifestado pelo ofendido, “de procedimento criminal contra os autores do furto, caso os mesmos viessem a ser identificados”, traduz
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
parte do defendente. No caso em apreço, estamos perante uma discussão entre a ofendida e o irmão do arguido, na sequência da qual o arguido acaba por agredir fisicamente ... ofendida, lançando-a ao chão, sendo que o fez com o intuito de efetivamente a agredir fisicamente. Como tal, esta situação não pode subsumir-se ao conceito de legitima defesa
Relator: MARIA AGUGUSTA
decurso da agressão de que estava a ser vítima, a arguida agarrou a ofendida, prendendo-lhe os braços e agarrando-Ihe os cabelos, empurrando-a para baixo, obrigando ... defender e não (também) para tirar desforço na sequência da agressão da iniciativa da ofendida, pelo que, perante o exposto, é de concluir que se mostram preenchidos os requisitos
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
real ou pessoal de gozo ou de posse; b) - que o requerente se julgue ofendido no seu direito em consequência de obra, trabalho ou serviço novo; c) - que a obra ... clara, em que consiste o seu direito, em que medida é que se julga ofendido nesse direito, que tipo de obra, trabalho ou serviço novo é que está
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
direito real ou pessoal de gozo ou posse; b) que o requerente se julgue ofendido no seu direito em consequência de obra, trabalho ou serviço novo ... requisito, o embargo exige que as obras ou trabalhos em realização já tenham ofendido o direito. Em relação ao 3º requisito, tem-se entendido que o mesmo se deve aferir
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
obsta a que o juízo indiciário seja fundado apenas nos depoimentos directos do pretenso ofendido e do seu cônjuge, desde que seja entendido que tais depoimentos são verosímeis
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
visa apenas acautelar o efeito útil da ação que tenha por fundamento o direito, ofendido ou ameaçado, do embargante. III - O requerente não tem de qualificar e quantificar os prejuízos
Relator: VÍTOR AMARAL
não apreciação deste redunda em prejuízo para a parte demandante, para além de ofender o caso julgado formado, pelo que ocorre erro de julgamento de direito, obrigando à revogação
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
individualidade da trabalhadora. 5. Demonstrado que a trabalhadora se sentiu desestabilizada emocionalmente, vendo-se ofendida na sua honra e consideração, tendo experienciado, ao longo do decurso do vínculo laboral, sentimentos
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
gozo) ou de posse sobre uma coisa; da realização de uma obra (passível de ofender aquele direito ou posse). 3. O benefício pelo requerente de um abastecimento de água desde
Relator: PAULO REIS
ilícita do seu direito e com esta a forma como entendem será prejudicado ou ofendido o respetivo direito de propriedade através da execução da nova obra e sendo defensável
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
seguirem se conclua que exista uma inequívoca vontade do ofendido de que seja exercida ação penal
Relator: ANSELMO LOPES
caso presente, o evento a julgar está minimamente caracterizado, uma vez que o ofendido localizou a ofensa no espaço e, quanto ao tempo, apesar de a acusação o não precisar
Relator: JOSÉ CORREIA
esse acto tem de provir ou ser ordenado por autoridade judicial e tem de ofender ou ameaçar de lesão a posse do mesmo embargante sobre bem móvel ou imóvel
Relator: ESTELITA MENDONÇA
agente se limite a “responder” a uma conduta ilícita ou repreensível do ofendido (e ao mesmo tempo agressor) empregando a força física, exigindo-se, em suma, reciprocidade, ou seja
Relator: TOMÉ BRACO
suspeita. II - A publicidade da sentença depende de dois requisitos: O requerimento do ofendida e a efectiva condenação por denúncia caluniosa, artº 365º, nº 5. III - A publicidade da sentença