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Relator: MARIA JOÃO MATOS
fundamento legal o simultâneo incidente de prestação de caução que deduza). III. A idoneidade da caução pressupõe as respectivas: propriedade, caracterizada pela adequação do modo da sua prestação à realização
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Relator: MARIA JOÃO MATOS
conhecida pelo credor, precisamente por só essa ter o próprio considerado suficiente e idónea para assumir os riscos inerentes ao negócio celebrado; e apenas caber na tutela do arresto ... momento, e que responsabilidades garantia então e que outras assumiu desde então), não é idónea a fundar um juízo objectivo (factual) de risco de perda de garantia patrimonial. V. Face
Relator: RICARDO FERREIRA LEITE
devido, prevista nos artigos 66º e seguintes do CPTA, por ser o meio processual idóneo a tal desiderato. IV - A forma de processo afere-se em função do tipo
Relator: ARTUR CORDEIRO
deverá configurar um facto juridicamente relevante revelado de modo idóneo a formar uma convicção sobre a respectiva veracidade (vg. o indivíduo que declara falsamente a notário, depois de advertido, estado
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
finalidades suscetíveis de justificar a abertura da instrução, sendo o requerido, em abstrato, idóneo a obstar a que o processo, no que diz respeito a estes arguidos, prossiga para
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
são bastantes para decretar a providência, sejam suficientes e idóneos para formar um juízo definitivo sobre o direito do locador à entrega do bem nos termos previstos
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
mesma necessitaria era de entradas de capital efetivo, não constitui fundamento idóneo ao preenchimento dos requisitos dos quais depende o decretamento da providência requerida. 3. O dano apreciável (na perspetiva
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
causa nas facturas reclamadas, sejam os emergentes do contrato em si não é idónea para, ainda que o declaratário não tenha manifestado oposição, atribuição do foro que nela se inscreveu
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
extrai de factos concludentes que, com toda a probabilidade, o revelem. II- Não é idónea à prova da intenção de não retomar o trabalho, a conduta do trabalhador, motorista
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
trabalhador e empregador e cria legitimamente, no espírito deste último, a dúvida sobre a idoneidade da conduta futura daquela, tornando inexigível a manutenção da relação de trabalho e constitui motivo
Relator: ALEXANDRE REIS
seja, de qualquer acto aquisitivo que, substancial e formalmente, se possa reputar de idóneo para conduzir à sua apropriação legítima. V - Apesar de não estar no uso directo e imediato
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
para o efeito, factos integradores daqueles pressupostos de modo especificado e concreto, não sendo idónea a alegação de forma meramente conclusiva e de direito e com utilização de expressões vagas
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
para o efeito, factos integradores daqueles pressupostos de modo especificado e concreto, não sendo idónea a alegação de forma meramente conclusiva e de direito e com utilização de expressões vagas
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
para o efeito, factos integradores daqueles pressupostos de modo especificado e concreto, não sendo idónea a alegação de forma meramente conclusiva e de direito e com utilização de expressões vagas
Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
conjugado com os arts. 120º e 133º todos do CPTA não são idóneas a obter o pagamento por conta de quantias já despendidas anteriormente pelo requerente. II. O disposto
Relator: FERNANDA MAÇÃS
composição, que pelo menos duas das empresas que o compõem respeitem os requisitos de idoneidade referenciados: uma dessas empresas tem de ser, necessariamente, de capacidade técnica genérica