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110 resultados

  1. TCASsó sumário

    05954/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    penúltimo segmento da norma. 3. O objecto do processo fixa-se na fase dos articulados, pelo que a decisão do Tribunal "a quo" não pode enfermar do vício de omissão

  2. TCANsó sumário

    02334/06.1BEPRT

    Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    tomada a prolação definitiva, contabilizando as instâncias de recurso e ainda a fase executiva. VI. Para tal tarefa de avaliação e de ponderação tem-se como adequado e útil ... razoável o prazo para obter aquela decisão, quando é certo que a fase dos articulados terminou em 18.02.1998 e na fase de saneamento dos autos se despendeu um lapso temporal

  4. TRE

    324/15.2T8PTG-C.E1

    Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

    Estando os autos em fase de julgamento, a introdução de novos factos por iniciativa da parte só pode ocorrer com a apresentação de articulado superveniente. II. Apresentado um articulado superveniente