64 resultados nos descritores e sumários · 543 no texto integral
Relator: ISAÍAS PÁDUA
elas se reportem a factos em que a parte tenha intervindo pessoalmente ou de que tenha conhecimento direto; d) e que esse factos sejam indicados pelo requerente no requerimento ... tomada das requeridas declarações de parte só pode ser recusada pelo tribunal quando os factos indicados no requerimento já estejam plenamente provados por documentos ou por outro meio de prova
Relator: JOAQUIM CONDESSO
mesmo emitidas. Como em muitos outros casos, haverá que recorrer à prova indirecta, a factos indiciantes, dos quais se procurará extrair, com o auxílio das regras de experiência comum ... ciência ou da técnica, uma ilação quanto aos factos indiciados. A conclusão ou prova não se obtém directamente, mas indirectamente, através de um juízo de relacionação normal entre o indício
Relator: VERA SOTTOMAYOR
indicar, discriminadamente, os factos sobre os quais há-de recair. II – Tendo tal indicação sido feita de modo deficiente, deve o juiz seleccionar dentro dos factos indicados pelo requerente aqueles
Relator: ROSA TCHING
termos do art. 186º, nº1 do CIRE, são requisitos da insolvência culposa: a) o facto inerente à actuação, por acção ou omissão, do devedor ou dos seus administradores, nos três ... jure, conducentes à qualificação da insolvência como culposa, ou se considere estarmos perante factos-índice de insolvência culposa, a verdade é que, uma vez demonstrado o facto nelas enunciado, fica
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
factos cuja verificação faz presumir a situação de insolvência constitui ónus que impende sobre o credor que requeira a declaração de insolvência. 3 – A verificação dos factos-índice permite presumir
Relator: JOÃO RAMOS LOPES
Demonstrada pelo legitimado requerente a verificação de qualquer dos factos-índice elencados no nº 1 do art. 20º do CIRE, caberá ao devedor (art. 30º, nº 3, parte final
Relator: RICARDO FERREIRA LEITE
provisória, é urgente, pelo que só se forem alegados na petição da intimação factos indiciadores de urgência será adequada a convolação daquela em providência cautelar
Relator: RICARDO FERREIRA LEITE
provisória, é urgente, pelo que só se forem alegados na petição da intimação factos indiciadores de urgência será adequada a convolação daquela em providência cautelar
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
devedores. 2. Não é inepta a petição inicial de insolvência que descreve os factos em que se assenta o pedido de insolvência e refere as alíneas ... vencidas”. É comummente aceite que os factos descritos nas alíneas do n.º 1 do artigo 20.º do CIRE, são factos-índice ou presuntivos da insolvência, reveladores, atenta
Relator: ANA BARATA BRITO
erro de facto. 2. O erro de facto tem de ser correctamente identificado no recurso – o(s) concreto(s) facto(s) ou o(s) ponto(s) de facto – e acompanhado ... conhecimento amplo da matéria de facto em segunda instância pois visa possibilitar, ou permitir, a detecção do erro de facto. E indicia também que o recurso da matéria de facto
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
recurso com impugnação da matéria de facto, o recorrente deve: - indicar os pontos de facto concretos que considera incorretamente julgados; - indicar, relativamente a cada um desses pontos, quais os meios ... resposta diversa da que foi proferida; - indicar a resposta que, na sua opinião, deveriam ter sido proferidas a cada um dos pontos de facto em apreço. 2- Não o fazendo
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
caso resulte da respetiva da respetiva alegação, que não se encontram verificados, nem sequer indiciados, os seus requisitos cumulativos (o fumus bonis iuris e o periculum in mora ... eventualmente poder ocultar ou dissipar bens no estrangeiro quando também não são alegados factos que indiciem a existência de bens fora do território nacional
Relator: MARIA GORETE MORAIS
sempre que o devedor tenha o propósito de adotar ou adote uma conduta, indiciada por factos concretos, relativamente ao seu património suscetível de fazer temer pela sua solvabilidade para satisfazer
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
matéria de facto tem que, "sob pena de rejeição", especificar "os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados", o que significa que deve indicar o quesito da base instrutória
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
Código de Processo Civil, cabe ao recorrente que impugne a matéria de facto, não só, indicar os segmentos da decisão que considera viciados por erro de julgamento e a decisão
Relator: ARTUR CORDEIRO
abertura de instrução deve conter uma acusação alternativa, com a descrição dos factos a considerar indiciados e a respectiva subsunção a um tipo legal de crime, permitindo a delimitação ... previsto no artigo 348.º-A, n.º 1, do CP), deverá configurar um facto juridicamente relevante revelado de modo idóneo a formar uma convicção sobre a respectiva veracidade
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
matéria de facto tem que, "sob pena de rejeição", especificar "os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados", o que significa que deve indicar o quesito da base instrutória
Relator: JOÃO CARROLA
seja, deverá conter “uma verdadeira acusação”, o juiz investigará os factos descritos no requerimento instrutório e se os julgar indiciados e nada mais obstar ao recebimento da acusação pronunciará
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
sentença venha a ser inútil, por entretanto se ter consumado uma situação de facto incompatível com ela, ou por se terem produzido prejuízos de difícil reparação para quem dela deva ... juízo de prognose deverá assentar nos seguintes pressupostos: - se as circunstâncias de facto do caso em concreto indiciam a existência de um motivo sério para recear o facto danoso
Relator: CARLOS MOREIRA
providências cautelares, para a prova de certos factos, basta uma prova indiciária/perfuntória que, através de um juízo de verosimilhança aponte em tal sentido; sendo certo, porém, que provados