9 resultados nos descritores e sumários · 166 no texto integral
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
objecto do articulado superveniente apenas os factos constitutivos do direito do autor (ou do réu nas acções de simples apreciação negativa) e factos extintivos ou modificativos integrantes das excepções opostas
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
baseia e constitui a petição de uma acção declarativa. 4. Sendo a compensação um facto extintivo (total ou parcial) da obrigação, pode, pois, a mesma, ser invocada como fundamento
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
acção principal; o periculum in mora, a possibilidade de criação de uma situação de facto consumado ou de prejuízos de difícil reparação; a superioridade dos danos resultantes da sua concessão ... periculum in mora, e cabe ao requerido fazer a prova, sumária, dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do requerente bem como a matéria de impugnação, face ao disposto
Relator: ROSÁLIA CUNHA
artº 238º do CIRE é taxativa. III - Porque se trata de factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do devedor à exoneração do passivo restante, o respetivo ónus de prova
Relator: TOMÉ RAMIÃO
bilaterais. 3. Cabe ao opoente/executado, mediante embargos, o ónus da prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que o exequente se arroga. (sumário do relator
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
I. Carece de legitimidade para dar de sublocação um imóvel quem se
Relator: RAMALHO PINTO
refere no Ac. da Relação de Lisboa de 25/1/2012, disponível em www.dgsi.pt, o facto das decisões do empregador a esse nível constituírem actos de gestão não pode impedir o tribunal ... mesmo, pois o legislador aceita que as funções correspondentes aos postos de trabalho extintos possam permanecer para além da extinção, como decorre da referência ao "conteúdo funcional", constante
Relator: CARLOS MOREIRA
tais sinais. IX – A extinção, por renúncia - expressa: por escrito, ou tácita: deduzida de factos concludentes: artº 1569º nº1 al. d) e nº5 do CC - ao direito de servidão, consiste ... servidão constituída pelo pai de família – artº 1549º do CC – pode ser extinta por desnecessidade. XI - Provado que inicialmente as autoras usavam a água de um poço, sito em fração
Relator: SÍLVIA PIRES
243º, nº 4, do CIRE; – sempre que o procedimento venha a ser extinto antes de ser concedida ao devedor a exoneração do passivo restante; e - sempre que se verifique supervenientemente ... exigido que o devedor tenha actuado com dolo ou negligência grave e por esse facto tenha prejudicado a satisfação dos créditos sobre a insolvência