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1. TCAS2018-06-07só sumário

   392/10.3BELRA

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   artº.59, da L.G.T.), pode solicitar aos contribuintes que forneçam informações e documentos relevantes para, designadamente, comprovar a veracidade dos valores inscritos nas declarações fiscais apresentadas. 13. De acordo ... Administração a “prova provada” de que por detrás dos documentos não está a realidade que normalmente reflectem e comprovam. Bastam indícios fundados (tanto externos, obtidos junto dos emitentes das facturas

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRC2014-03-19citado por 14

   811/12.4JACBR.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   1.- A elencação dos factos provados e não provados refere-se apenas

   • SENTENÇA
   • REQUISITOS
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • FACTOS PROVADOS
   • FACTOS NÃO PROVADOS
3. TRC2011-09-21citado por 5

   968/09.1TACBR.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- O segredo profissional de advogado respeita aos assuntos profissionais conhecidos exclusivamente

   • SEGREDO PROFISSIONAL DE ADVOGADO
   • CRIME CONTINUADO
   • REQUISITOS
4. TRC2012-05-08citado por 2

   695/09.0TBMGR.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - A parte que, nos termos do artigo 685.º-B n

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • ALIMENTOS
   • OBRIGAÇÃO
   • REQUISITOS
5. TRC2017-05-17citado por 1

   310/13.7GBPMS.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   I - Quando o recorrente pretenda ver alterada a matéria de facto por

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS
   • VÍCIOS
   • RECURSO INTERPOSTO PELO ASSISTENTE
   • MEDIDA DA PENA
   • INDEMNIZAÇÃO CÍVEL
6. TRC2013-09-10citado por 1

   1136/11.8TBGRD.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) A contradição entre a decisão da matéria de facto e o

   • SEGURO DE GRUPO
   • SEGURO DE VIDA
   • REQUISITOS
   • VALIDADE
   • ANULABILIDADE
   • CONTRATO
7. TRG2012-06-21citado por 1

   61/08.4TBPTB.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - A anulação da decisão da 1ª instância, com fundamento na ampliação

   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS
8. TRC2010-03-16citado por 1

   301/04.9TBSPS.C1

   Relator: MARTINS DE SOUSA

   I – Do disposto no artº 1340º do C. Civ. resulta que são

   • ACESSÃO INDUSTRIAL
   • COISA IMÓVEL
   • REQUISITOS
9. TRE2026-04-13

   3503/24.8T8STR.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   Sendo a apreciação do recurso quanto à interpretação e aplicação do Direito

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS
10. TRE2026-02-26

    2790/21.T8LLE-B.E1

    Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

    Sumário: I. São requisitos cumulativos do incidente de habilitação de cessionário requerido

    • HABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE OU CESSIONÁRIO
    • REQUISITOS
    • EXECUÇÃO
    • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
    • ACORDO DE PAGAMENTO
11. TRC2026-02-10

    837/20.4T8LMG.C1

    Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

    1. A constituição da servidão de passagem consiste no encargo imposto num

    • SERVIDÕES PREDIAIS
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM
    • SERVIDÃO DE VISTAS
    • CONSTITUIÇÃO
    • REQUISITOS
12. TRE2026-01-27

    141/23.6PTFAR.E1

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    SUMÁRIO (da responsabilidade do Relator) I. O princípio regra no concernente à

    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO NAS FASES PRELIMINARES
    • REQUISITOS PARA A VALORAÇÃO EM JULGAMENTO
    • REGIME PENAL ESPECIAL APLICÁVEL A JOVENS ADULTOS
    • REQUISITOS
    • PRINCÍPIO RESSOCIALIZADOR DAS PENAS
13. TRC2026-01-16só sumário

    1073/22.3T8LRA.C1

    Relator: PAULA MARIA ROBERTO

    I – O art.º 14.º da LAT vem descaracterizar alguns acidentes

    • DESCARATERIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO
    • REQUISITOS
    • CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR
    • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
    • NEXO DE CAUSALIDADE
14. TRE2025-12-16

    433/25.0T8ORM.E1

    Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

    1. A procedência da providência cautelar de restituição provisória de posse depende

    • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
    • REQUISITOS
    • ESBULHO VIOLENTO
15. TRE2025-10-02

    95788/22.6YIPRT.E1

    Relator: MIGUEL TEIXEIRA

    1- Em recurso com impugnação da matéria de facto, o recorrente deve

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • REQUISITOS
    • REJEIÇÃO DO RECURSO
16. TRE2025-05-08

    3508/24.9T8STB.E1

    Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

    Sumário: I. O julgador deve ter um especial cuidado no decretamento de

    • ARRESTO
    • REQUISITOS
    • JUSTO RECEIO DE PERDA OU DIMINUIÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL
17. TRE2025-04-09

    24498/24.2YIPRT.E1

    Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

    O incumprimento de qualquer dos ónus previstos no artigo 640.º do

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • REQUISITOS
    • ÓNUS DO RECORRENTE
18. TRG2024-12-03

    291/21.3GBPVL.G1

    Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

    I – A legítima defesa, como causa de exclusão da ilicitude, constitui o

    • LEGÍTIMA DEFESA
    • REQUISITOS
19. TRG2024-05-02

    591/23.8T8PTL.G1

    Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

    I- Os únicos requisitos para a procedência da restituição provisória de posse

    • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
    • CAMINHO
    • REQUISITOS
    • ESBULHO VIOLENTO
20. TRE2023-10-12

    166/21.6T8ODM.E1

    Relator: MARIA JOSÉ CORTES

    I – Quando se impugna a matéria de facto tem de observar-se

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • REQUISITOS
    • CASAMENTO
    • SEPARAÇÃO DE BENS
    • COMPROPRIEDADE
    • DISSOLUÇÃO