TRG
5575/24.6T8GMR.G1
Relator: ROSÁLIA CUNHA
CIRE, além da violação objetiva dos deveres de informação, apresentação e colaboração por parte do insolvente, é necessário que essa violação tenha ocorrido de forma dolosa ou com culpa grave
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Relator: ROSÁLIA CUNHA
CIRE, além da violação objetiva dos deveres de informação, apresentação e colaboração por parte do insolvente, é necessário que essa violação tenha ocorrido de forma dolosa ou com culpa grave
Relator: MARIA JOÃO MATOS
cumprimento, pelo insolvente, durante o período de cessão, de deveres específicos (de apresentação, informação e colaboração) e de deveres gerais (de cooperação e de actuação com boa-fé processual ... oportuno e escrupuloso cumprimento de tais deveres). IV. A recusa de concessão da exoneração do passivo restante com fundamento na violação, pelo insolvente, durante o período da cessão, de qualquer
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
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Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA
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Relator: TELES PEREIRA
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Relator: FERNANDO CABANELAS
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I - A resolução incondicional baseada na alínea h) do n.º 1
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Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A invocação de uma “contradição” entre factos provados e fundamentação (de
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1- No PEAP e no PER a lista de créditos reconhecidos tem
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A exoneração do passivo restante tem por fundamento final proporcionar ao
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
O espoletamento do incidente de cessação antecipada da exoneração do passivo restante
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. O instituto da exoneração do passivo restante confere à insolvente o
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I – Não padece de nulidade por excesso de pronúncia, por violação do
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Nas alíneas a) a i) do nº 2 do art. 186º