58 resultados nos descritores e sumários · 211 no texto integral
Relator: BRÍZIDA MARTINS
persistência de uma “situação exterior” que facilite a execução e que diminua consideravelmente a culpa do agente. 4. O protelamento no tempo das diversas decisões na prática dos crimes ... injúria e ameaça e a falta de diminuição da culpa, são factores que afastam a continuação criminosa
Relator: SÍLVIA PIRES
quando a decisão do incidente de qualificação da insolvência tiver concluído pela culpa do devedor na criação ou agravamento da situação de insolvência – art.º 243º
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA
CIRE, exige-se, por um lado, que exista dolo grave ou culpa grave na violação, por outro lado que essa violação seja causa adequada a prejudicar o ressarcimento creditório, pelo
Relator: TELES PEREIRA
reconhecidamente dispusesse de meios para as pagar, indicia fortemente uma situação de culpa na ulterior criação da situação de insolvência
Relator: MARIA JOÃO MATOS
exoneração do passivo restante) verifica-se, grosso modo, desde que não haja dolo ou culpa grave da parte do devedor na situação de insolvência em que se encontra, nomeadamente ... início do processo de insolvência (período temporal); por escrito (forma); com dolo ou culpa grave (grau de culpa); prestou informações (comportamento) sobre as suas circunstâncias económicas (objecto); de forma falsa
Relator: OLGA MAURÍCIO
pena é dominada pelo interesse público da correcta sanção correspondente ao crime e à culpa, razão pela qual ele não poderá, digamos, imiscuir-se nessa discussão salvo quando demonstrar ... acordo com a equidade significa que o seu valor é determinado considerando a culpa do agente, a sua situação económica e a situação económica do lesado, as especiais circunstâncias
Relator: MARIA JOÃO MATOS
antes eram titulares de créditos sobre a devedora). III. A presunção de «existência de culpa grave» prevista no art. 186.º, n.º 3, al. a), do CIRE, reporta ... permite a sua ilisão, pela prova em contrário, isto é, de que não existiu culpa grave na violação daqueles deveres. IV. Para que uma insolvência seja qualificada como culposa, pelo
Relator: CATARINA GONÇALVES
taxa de alcoolemia superior à permitida, ou seja, que o acidente ocorreu por culpa do condutor que conduzia com essa taxa de alcoolemia, sem que seja necessário indagar
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
criação ou agravamento tenha resultado (ii) de uma atuação dolosa ou com culpa grave (iii) do devedor ou dos seus administradores de direito ou de facto, (iv) nos três anos ... insolvência e nas situações do n.º 3 que se presume a existência de culpa grave. III – Assim, provado o facto elencado nas diversas alíneas constantes
Relator: Coelho da Cunha
Nota de Culpa não pode ser formulada em termos vagos e genéricos, devendo especificar os factos constitutivos da infracção e as circunstâncias de tempo, modo e lugar. II – A omissão ... Relatório Final não pode acrescentar fundamentos que não constavam da Nota de Culpa
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
fiscalização ou de as depositar no conservatória do registo comercial – que fazem presumir a ‘culpa grave’ dos administradores do devedor por incumprimento de obrigações que legalmente lhes são impostas ... conseguinte, ser ilidida mediante prova em contrário e que respeita unicamente ao requisito da ‘culpa grave’. 2 – Por conseguinte, para que a insolvência possa ser qualificada como ‘culposa
Relator: ROSA TCHING
seus administradores, nos três anos anteriores ao início do processo de insolvência; b) a culpa qualificada (dolo ou culpa grave); c) e o nexo causal entre aquela actuação ... demonstrado o facto nelas enunciado, fica, desde logo, estabelecido o juízo normativo de culpa do administrador, sem necessidade de demonstração do nexo causal entre a omissão dos deveres constantes
Relator: ANA BACELAR
agente, que o arguido agiu de forma livre (afastamento das causas de exclusão da culpa - o arguido pôde determinar a sua ação), deliberada (elemento volitivo ou emocional do dolo
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
sinistrado na ocorrência do sinistro, razão pela qual não está preenchido o requisito da culpa exclusiva e, consequentemente, o acidente não se encontra descaracterizado por negligência grosseira do sinistrado
Relator: FELIZARDO PAIVA
requisitos. IV - A lei não fez depender tal descaracterização do acidente do grau de culpa do sinistrado, antes optou por considerar que a simples violação, sem causa justificativa, das condições
Relator: FERNANDO MONTERROSO
prossecução dos fins da pena. É necessário demonstrar que o arguido agiu com «culpa» ao não cumprir
Relator: JORGE TEIXEIRA
tribunal sofre a factualidade objecto da impugnação. III – Ficou a dever-se a culpa exclusiva do peão, o acidente motivado pelo facto de o mesmo ter iniciado a travessia
Relator: MARIA GORETE MORAIS
anteriores ao início do processo de insolvência; (ii) a ilicitude desse comportamento; (iii) a culpa qualificada (dolo ou culpa grave); (iv) o nexo causal entre aquela atuação e a criação ... mencionado preceito, por aquela norma não presumir apenas a existência de culpa, mas também a existência de causalidade entre a atuação do devedor e a criação ou agravamento do estado
Relator: ROSÁLIA CUNHA
demonstrado o facto nelas enunciado, fica, desde logo, estabelecido o juízo normativo de culpa do administrador, sem necessidade de demonstração do nexo causal entre a omissão dos deveres constantes ... 186º estabelecem-se meras situações de presunção iuris tantum de culpa grave do administrador ou gerente que incumpriu algum dos deveres mencionados nas alíneas a) e b), ou seja
Relator: ISAÍAS PÁDUA
indemnizar): a existência de um facto voluntário praticado pelo agente lesante, a ilicitude, a culpa, o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano. II- Esse ... domínio dessa responsabilidade, invertem tal ónus de prova, estabelecendo uma presunção de culpa contra o lesante encontra-se aquela prevista no artº. 493º, nº. 2, do C. Civil