TRGcitado por 4
37601/20.2YIPRT.G1
Relator: SANDRA MELO
compensação pela lei (artigo 853º do Código Civil). 7. A compensação não opera automaticamente: tem que ser precedida da expressão da vontade nesse sentido de uma das partes à outra
16 resultados nos descritores e sumários · 115 no texto integral
Relator: SANDRA MELO
compensação pela lei (artigo 853º do Código Civil). 7. A compensação não opera automaticamente: tem que ser precedida da expressão da vontade nesse sentido de uma das partes à outra
Relator: BELMIRO ANDRADE
exercício envolva contacto regular com menores, pelo período de seis anos, não constitui efeito automático da sua condenação pela prática dos dois crimes de coação sexual agravados, nem envolve
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
para o outro – que não tem de estar obrigatoriamente encravado –, constituindo-se de forma automática na separação, salvo declaração em contrário. 3. Existindo uma separação entre os prédios do autor ... família. 4. A servidão de vistas por destinação de pai de família constitui-se automaticamente quando um prédio se separa em dois ou mais, existindo sinais visíveis e permanentes
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
regulamento interno. 5. Não estabelecendo a referida Ordem de Serviço uma atribuição incondicional ou automática de um benefício aos trabalhadores, caberia a estes o ónus de alegação e prova ... concretas que determinaram essas atribuições, não permite dizer que nessas outras situações houve atribuição automática (sem preenchimento dos requisitos) por forma a poder invocar-se um uso da empresa
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Relatora) I - A aplicação da vigilância eletrónica, consubstanciando uma medida excecionalmente intrusiva, não é automática, nem dispensa o cumprimento dos requisitos legais. Depende de um juízo de imprescindibilidade concreto
Relator: MOREIRA DAS NEVES
Relator) I. Se, por um lado a confissão dos factos não é motivo para automaticamente desencadear o mecanismo da atenuação especial da pena; também não podem ser valorados em desfavor
Relator: SÓNIA MOURA
nessa maioria, se encontrar o perito do tribunal, não determina que o tribunal deva automaticamente adotar essa solução, porquanto a prova pericial deve ser sempre apreciada de forma crítica, segundo
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
impossibilidade de praticar atempadamente o ato. 3 - O conteúdo do talão de uma caixa automática, emitido em 6/09/24, é manifestamente insuficiente para permitir ao tribunal comprovar os factos alegados pressupostos
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
manutenção do PERSI e que é aplicável quer aos fundamentos de extinção ditos “automáticos”, quer aos restantes fundamentos, uns e outros prevenidos, respectivamente
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
238º do CIRE não se presume, nem é uma consequência automática do facto do devedor não se ter apresentado à insolvência no prazo máximo de seis meses a contar
Relator: MÁRIO COELHO
aprovação ou homologação do plano de recuperação, o administrador judicial provisório ali nomeado cessa automaticamente funções ao emitir o parecer a que se refere o artigo
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
acumular de juros, por via dessa não apresentação atempada à insolvência, não pode traduzir automaticamente o preenchimento daquela alínea d) do nº1 do artº 238º, já que, nesta alínea
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
CPTA o decretamento das providências pelo tribunal é quase automático na medida em que assente em requisitos objectivos, baseando-se num critério de evidência, que incorpora, em simultâneo, a salvaguarda
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
CPTA o decretamento das providências pelo tribunal é quase automático na medida em que assente em requisitos objectivos, baseando-se num critério de evidência, que incorpora, em simultâneo, a salvaguarda
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
CPTA o decretamento das providências pelo tribunal é quase automático na medida em que assente em requisitos objectivos, baseando-se num critério de evidência, que incorpora, em simultâneo, a salvaguarda
Relator: Dr.ª Ana Paula Portela
76º da LPTA, já que o não cumprimento daquela notificação não gera a automática separação da companheira e dos filhos e não significa que o processo de expulsão