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Relator: JOSÉ CORREIA
fruição do direito de propriedade ou de outro direito real e que o «animus sibi habendi» é a intenção de exercer um poder sobre as coisas, poder esse exercido ... embargantes de actos materiais de posse e nada também se provando no tocante ao animus, ainda que os embargantes hajam alegado esse elemento na petição - intenção de exercer sobre
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
sendo a força privada subsidiária, e este requisito continua a ser exigido pela CRP; - animus deffendendi, ou seja o intuito de defesa por parte do defendente. No caso em apreço ... subsumir-se ao conceito de legitima defesa, desde logo porque lhe falta o dito animus deffendendi
Relator: MANUEL BARGADO
pode ser antecedente ou contemporâneo da declaração; iii) o intuito de enganar terceiro (“animus decipiendi”) o que não significa necessariamente prejudicar (“animus nocendi”). 3. Resultando da factualidade provada que nunca
Relator: ISAÍAS PÁDUA
Considerando a dificuldade de demonstrar a posse em nome próprio, ou seja, o “animus possessório”, a lei estabeleceu uma verdadeira presunção (iuris tantum) do mesmo a favor de quem detém ... coisa, ou seja, presume-se que quem tem o corpus tem também o animus – artº 1252º
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
apesar do não uso do mesmo, não deixou de se verificar o animus possidendi. 4. É violento o esbulho que impede o esbulhado de aceder à coisa e utilizá
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
meios necessários para fazer cessar a agressão paralisando a actuação do agressor; e c) Animus deffendendi, ou seja o intuito de defesa por parte do defendente
Relator: TOMÉ RAMIÃO
posse verdadeira e própria, e não simples detenção; posse, portanto, integrada por corpus e animus possidendi, isto é, por atos materiais praticados com intenção correspondente ao conteúdo de determinado direito
Relator: MARIA AGUGUSTA
necessários para fazer cessar a agressão, ou seja, a racionalidade do meio empregue; - o “animus deffendendi”. III – Quando a lei fala em que a agressão tem que ser actual quer