453/24.1T8ELV.E1

Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

Sumário: I. No processo especial de maior acompanhado os amplos poderes instrutórios

• MAIOR ACOMPANHADO
• REQUERIMENTOS PROBATÓRIOS
• OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• NULIDADE DA SENTENÇA
• FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO