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Relator: CHAMBEL MOURISCO
articulados devem as partes juntar os documentos, apresentar o rol de testemunhas e requerer quaisquer outras provas, podendo o rol de testemunhas ser alterado ou aditado até 20 dias antes ... Este quadro legal não impõe uma notificação expressa às partes para alterarem os seus requerimentos probatórios
Relator: FRANCISCO XAVIER
parte tem o ónus de apresentar requerimento probatório com o articulado em que alegue os factos a provar, admitindo a lei a sua alteração posterior nos momentos previstos na segunda ... artigo 598º, ambos do Código de Processo Civil (II) A alteração do requerimento probatório prevista no n.º 1 do artigo 598.º do Código de Processo Civil, não conhece
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
nº3 do art.º 593º do mesmo Código não significa que para requerer a alteração do requerimento probatório, a parte tenha de desencadear a realização da audiência prévia. II. Para ... obter tal desiderato, i.e. a alteração do requerimento probatório nos casos em que a audiência prévia é dispensada, a parte deverá requerê-la no prazo de 10 dias a contar
Relator: SÓNIA MOURA
exarado por escrito em momento posterior, deve admitir-se a alteração dos requerimentos probatórios no prazo de 10 dias contados da notificação do despacho saneador, sem necessidade
Relator: MÁRIO COELHO
Código de Processo Civil permite a alteração do requerimento probatório na audiência prévia, em termos tais que não impedem a apresentação de meios de prova diversos dos apresentados inicialmente. (Sumário
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
requeridos pelas partes, avaliando a sua pertinência e necessidade, conforme impõem os artigos 154º e 897º nº 1 do CPC. II. A omissão de pronúncia sobre o requerimento probatório apresentado
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
O facto da prova pericial não ter sido requerida pelos autores no