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1. TRE2025-11-27

   453/24.1T8ELV.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário: I. No processo especial de maior acompanhado os amplos poderes instrutórios

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • REQUERIMENTOS PROBATÓRIOS
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
2. TRE2025-10-02

   2068/23.2T8EVR-A.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. A remissão que é feita pelo nº1 do art.º

   • REQUERIMENTOS PROBATÓRIOS
   • ALTERAÇÃO
   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • RESPOSTA
   • DESENTRANHAMENTO DE ARTICULADO