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1. TRG2025-11-20

   771/24.9T8BGC-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A nulidade da decisão judicial de mérito por excesso de pronúncia

   • NULIDADE DE DECISÃO JUDICIAL
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
   • FALTA E/OU NULIDADE DA CITAÇÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
2. TRC2014-01-14

   633/11.0TBFIG-A.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Perante a declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do art

   • EXECUÇÃO
   • REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
   • APOSIÇÃO DE FORMA EXECUTÓRIA
   • FUNDAMENTOS
   • OPOSIÇÃO
   • INCONSTITUCIONALIDADE