TRE
326/18.7T9STR.E1
Relator: JOÃO AMARO
Existindo omissão relativamente à qualidade de funcionário por banda do arguido (funcionário
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Relator: JOÃO AMARO
Existindo omissão relativamente à qualidade de funcionário por banda do arguido (funcionário
Relator: PAULO FERNANDES SILVA
I – Um requerimento é manifestamente improcedente, justificando a aplicação de uma taxa
Relator: ALBERTO MIRA
O requerimento para abertura de instrução vincula tematicamente o juiz de instrução
Relator: ISABEL FONSECA
1. O pedido formulado pelo credor da empresa insolvente, com vista à
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
I – O requerimento para abertura da instrução deve conter os eIementos típicos