2 resultados

1. TRC2014-10-21

   784/08.8TBCTB-B.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Para efeitos do apuramento da capitação a que se refere o

   • ALIMENTOS
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • REQUERENTE
   • AGREGADO FAMILIAR
   • CAPITAÇÃO
2. TRC2013-02-26

   2/13.7TBTND-A.C1

   Relator: REGINA ROSA

   I – O administrador da insolvência exerce funções de natureza executiva e é

   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • COMPETÊNCIA
   • JUIZ
   • PEDIDO
   • REQUERENTE
   • INSOLVÊNCIA