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Nada encontrado para “REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES”.

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  • Representante dos trabalhadores12
  • Representação dos trabalhadores3
  • Audição dos representantes dos trabalhadores1
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  • Direito dos trabalhadores3
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    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)3594

    Tribunal

    • CAAD-T3390
    • CAAD-A204

    Ano

    • 2026278
    • 2025453
    • 2024402
    • 2023295
    • 2022255
    • 2021270
    • 2020197
    • 2019282
    • 2018210
    • 2017222
    • 2016255
    • 2015234
    • 2014165
    • 201356
    • 201220

    Descritor

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    • IRC148
    • IRS129
    • IVA86
    • Ónus da prova51
    • RFAI42
    • Princípio da igualdade38
    • Princípio da capacidade contributiva35
    • IS – Verba 28.1 da TGIS35
    • Isenção34
    • Direito à dedução31
    • Art23
    • Inconstitucionalidade23
    • Direito da União Europeia22
    • Contribuição de Serviço Rodoviário22
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário21
    • Tributação autónoma21
    • art21
    • IUC – Incidência subjetiva19
    • Tributações autónomas18
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)17
    • Investimento inicial16
    • Legitimidade dos repercutidos16
    • Arts16
    • Mais-valias15
    • Pro rata15