TRC
3841/07.4TBAVR.C1
Relator: SÍLVIA PIRES
concurso público duma empreitada, só por si, não integra uma fase preliminar de qualquer processo contratual de subempreitada, uma vez que essa colaboração, sem mais, consubstancia antes a prestação ... responsabilidade pela confiança, inserida num espaço intermédio entre a responsabilidade contratual e a aquiliana, distinta da responsabilidade pré-contratual. VI – Esta responsabilidade tem apenas como requisito a existência duma situação