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Relator: FRANCISCO XAVIER
conferidos pelo representado, que confiou na sua honesta actuação. IV) A expressão “pelo preço, cláusulas e condições que entender mais convenientes”, constante do teor da procuração que está subjacente ... alienação por um valor desfasado da realidade ser um índice objectivo e seguro do abuso da representação. V) Há abuso dos poderes de representação, quando o representante, actuando embora dentro
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Uma das modalidades do abuso de direito, denominada suppressio, consiste na
Relator: MANUEL BARGADO
I – Com a extinção da sociedade, que apenas se verifica com a
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Nas sociedades por quotas, o direito de participar nas deliberações não
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- A representação traduz-se na prática de um acto jurídico, em
Relator: CARLOS GIL
1. No caso de litigância de má fé de sociedade comercial, a
Relator: AZEVEDO MENDES
I – De acordo com o disposto no artº 617º do CPC, estão
Relator: ROSA TCHING
1º- O contrato de agência ou de representação comercial é o contrato
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
O A. conferiu poderes à ré, entre outros, para vender bens imóveis