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1. TCAS2014-01-23só sumário

   07627/11

   Relator: SOFIA DAVID

   Decreto-Lei n.º 255/98, de 11.08, permitindo que a estes docentes se aplicasse a anterior disciplina prevista nos artigos 55º e 56º do ECD, vigente à data da correspondente

   • PROFESSORES
   • REPOSICIONAMENTO
   • ARTIGO 17º, Nº 2, ALÍNEA B), DO DECRETO-LEI N.º 15/2007, DE 19.01
2. TCAS2013-11-21só sumário

   07343/11

   Relator: SOFIA DAVID

   Decreto-Lei n.º 255/98, de 11.08, permitindo que a estes docentes se aplicasse a anterior disciplina prevista nos artigos 55º e 56º do ECD, vigente à data da correspondente

   • PROFESSORES
   • REPOSICIONAMENTO
   • ARTIGO 17º, Nº 2, ALÍNEA B), DO DECRETO-LEI N.º 15/2007, DE 19.01