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1. TRG2023-02-22

   341/20.0GCBRG.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 - A credibilidade dos meios de prova afirmada em 1ª instância nos

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DATAS DOS FACTOS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • REPARAÇÃO OFICIOSA
2. TRG2019-03-11

   314/17.0PBCHV.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 - O facto de em Processo de Responsabilidades Parentais não ter sido

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • DECLARAÇÕES DA VÍTIMA
   • VALORAÇÃO
   • REPARAÇÃO OFICIOSA
   • CONTRADITÓRIO