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1. TRC2018-03-20

   6031/04.4TBLRA-E.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.O repúdio da herança é sempre expresso e deve constar de

   • HERANÇA
   • REPÚDIO
   • DÍVIDAS DA HERANÇA
   • HERDEIRO
   • PENHORA
   • RECURSO