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  1. TCAS2023-03-16só sumário

    1289/18.4BELRA

    Relator: LUÍSA SOARES

    alegações de recurso, especificar, obrigatoriamente não só os pontos de facto que considera incorretamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele

    • IRS
    • CORRECÇÕES MERAMENTE ARITMÉTICAS
    • RENDIMENTOS OMITIDOS

Fonte

  • Jurisprudência1557

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS1557

Ano

  • 202667
  • 2025105
  • 2024117
  • 202360
  • 202245
  • 202171
  • 202094
  • 201982
  • 201853
  • 201769
  • 201662
  • 201578
  • 201465
  • 201345
  • 201249

Descritor

  • ← todos
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO83
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA81
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE80
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO76
  • ÓNUS DA PROVA61
  • OPOSIÇÃO53
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO47
  • IRC44
  • FUNDAMENTAÇÃO39
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR37
  • IVA37
  • PERICULUM IN MORA36
  • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO35
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA33
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL31
  • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA31
  • PROCESSO DISCIPLINAR30
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL29
  • NULIDADE DA SENTENÇA28
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)27
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
  • PRESSUPOSTOS25
  • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO23
  • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)22
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL21