TCASsó sumário
295/97
Relator: J. Lino
Código do IRC). II. Nesta hipótese, o devedor originário substituído, titular do rendimento tributável, é oresponsável principal. III. De modo que a pertinente tributação de IRC em tal caso terá
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Relator: J. Lino
Código do IRC). II. Nesta hipótese, o devedor originário substituído, titular do rendimento tributável, é oresponsável principal. III. De modo que a pertinente tributação de IRC em tal caso terá