02228/08

Relator: JOSÉ CORREIA

operação de loteamento que foi efectivada no dito terreno já pela sociedade compradora, realizando diversas infra-estruturas, desencadeando o competente processo junto da autarquia local com vista à obtenção ... constante no art. 4.º do CIRS. IV -Não obsta a essa qualificação o facto de a intenção inicial do vendedor do terreno quando o adquiriu o terreno, pois

• IMPUGNAÇÃO DE IRS
• RENDIMENTOS DA CATEGORIA C
• LOTEAMENTO