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1. TCAN2018-04-26só sumário

   01665/05.2BEVIS

   Relator: Cristina Travassos Bento

   compreende na medida em que durante o período de cessação progressiva da existência da sociedade ou período de liquidação pode existir alguma actividade económica geradora de rendimentos sujeitos

   • FALÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA
   • RENDIMENTOS
   • IRC
   • QUESTÃO NOVA
2. TRG2022-04-28

   271/15.8T8BRG-Q.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - O segredo bancário é estabelecido em função de vários interesses, nomeadamente

   • SIGILO BANCÁRIO
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • RENDIMENTOS
3. TRG2018-11-08

   1512/14.4T8BRG-D.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   Para efeitos do cálculo da capitação média do rendimento do agregado familiar

   • FGADM
   • RENDIMENTOS
   • CÁLCULO
   • BOLSA DE ESTUDO