TCANsó sumário
00165/06.8BEPRT
Relator: Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
feita mediante prova testemunhal, não sendo necessária a declaração de IRS para esse efeito; II - A força probatória dos depoimentos testemunhais é apreciada livremente pelo tribunal - art. 396º do Código ... sequelas relevantes para o futuro, não afasta a fixação de indemnização por danos não patrimoniais, pelo contrário, apenas pode ter como consequência limita-la quanto ao montante a ser atribuído