3 resultados

  1. TRG

    271/15.8T8BRG-Q.G1

    Relator: JOSÉ CRAVO

    imprescindível para demonstrar a factualidade controvertida. IV - Perante um pedido de alteração da prestação alimentar em face de uma concreta alteração superveniente nos rendimentos do obrigado, ainda que esta alteração ... não passando disso mesmo, não constituem rendimentos, sendo que contribuem para a medida dos alimentos, o valor dos rendimentos e não das poupanças