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1. TRE2026-05-07

   254/24.7T8SSB-B.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   Em processo de acompanhamento de maior, a mera alegação de suspeitas, inquietações

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • RENDIMENTO
   • TUTELA
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
2. TRC2015-09-15

   14/14.3T8MBR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. No testamento, por o mesmo incorporar disposições de última vontade, o

   • TESTAMENTO
   • VONTADE DO TESTADOR
   • LEGADO
   • PRÉDIO URBANO
   • OBRIGAÇÃO
   • RENDIMENTO