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1. TRG2022-09-29

   1620/22.8T8VNF.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A acção executiva para Entrega de coisa Certa, em curso, é

   • EXECUÇÃO PARA ENTREGA DO LOCADO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO E NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA
   • BNA
   • PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
2. TRC2017-06-06

   467/13.7TBSEI.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Sendo o contrato de arrendamento urbano oneroso e sinalagmático e podendo

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • RENDAS
   • OBRAS
   • IMPOSSIBILIDADE
   • PRIVAÇÃO DO LOCADO
3. TRC2015-06-23

   1622/10.7TBACB-H.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.- Optando o administrador da insolvência pela manutenção do contrato de arrendamento

   • INSOLVÊNCIA
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RENDAS
   • MASSA INSOLVENTE
   • DÍVIDAS
4. JPsó sumário

   103/2014-JP

   Relator: IRIA PINTO

   cuidado de entregar o mesmo limpo, asseado e conservado. Pelo exposto, é da responsabilidade das demandadas o pagamento aos demandantes da quantia total de €850,00, respeitando a valores ... demandantes a quantia de €850,00 (oitocentos e cinquanta euros), indo no mais absolvidas. Custas Nos termos da Portaria nº 1456/2001, de 28 de dezembro, considerando a existência de dois

   • LOCAÇÃO
   • RENDAS
   • DANOS