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  1. TRG2012-10-25citado por 1

    481/11.7TBCMN.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    I. Em caso de não pagamento de rendas por parte do arrendatário

    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
    • RENDAS
    • NÃO PAGAMENTO
    • MORA
    • RESOLUÇÃO
    • ACÇÃO DE DESPEJO
  2. TRG2014-03-20

    662/13.9TBGMR-A.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    I. Nos termos dos nºs 3, 4 e 5 do art. 14

    • ACÇÃO DE DESPEJO
    • RENDAS
    • DESPEJO IMEDIATO
    • RENDAS VENCIDAS E NÃO PAGAS

Fonte

  • Jurisprudência10104
  • Arbitragem (CAAD)2543
  • Tribunal Constitucional622
  • Legislação (DR)543
  • Pareceres (PGR)202
  • Provedor de Justiça121
  • Direito da UE33
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Trabalho — BTE3

Tribunal

  • TRG3966
  • TRE3136
  • TRC2693
  • CAAD-T2507
  • TCONST625
  • DR-I543
  • PGR-CC202
  • JP164
  • PJ121
  • TCAS96
  • TCAN46
  • CAAD-A36
  • UE33
  • AT-IV4
  • BTE3

Ano

  • 20261050
  • 20251788
  • 20241610
  • 20231142
  • 2022875
  • 2021785
  • 2020739
  • 2019781
  • 2018655
  • 2017688
  • 2016558
  • 2015495
  • 2014391
  • 2013426
  • 2012430

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO408
  • NULIDADE264
  • INSOLVÊNCIA249
  • ÓNUS DA PROVA231
  • NULIDADE DA SENTENÇA226
  • CASO JULGADO219
  • INDEMNIZAÇÃO217
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO197
  • IRC190
  • ABUSO DE DIREITO172
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ166
  • REQUISITOS159
  • RECURSO137
  • PRESCRIÇÃO132
  • LEGITIMIDADE130
  • TÍTULO EXECUTIVO129
  • RESPONSABILIDADE CIVIL127
  • EXECUÇÃO124
  • EMBARGOS DE EXECUTADO120
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA118
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO116
  • ACIDENTE DE TRABALHO115
  • NULIDADE DE SENTENÇA111
  • INVENTÁRIO110
  • INDEFERIMENTO LIMINAR107