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  1. TRC2017-06-06

    467/13.7TBSEI.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    1. - Sendo o contrato de arrendamento urbano oneroso e sinalagmático e podendo

    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
    • RESOLUÇÃO
    • RENDAS
    • OBRAS
    • IMPOSSIBILIDADE
    • PRIVAÇÃO DO LOCADO

Fonte

  • Jurisprudência8802
  • Arbitragem (CAAD)964
  • Legislação (DR)454
  • Fiscal — vinculativas (AT)154
  • Trabalho — BTE72
  • Pareceres (PGR)68
  • Provedor de Justiça62
  • Tribunal Constitucional61
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRG2538
  • TRE2360
  • TRC2023
  • CAAD-T962
  • JP827
  • TCAN520
  • TCAS518
  • DR-I454
  • AT-IV154
  • TCONST77
  • BTE72
  • PGR-CC68
  • PJ62
  • UE3
  • CAAD-A2

Ano

  • 2026645
  • 2025899
  • 2024676
  • 2023615
  • 2022497
  • 2021475
  • 2020542
  • 2019569
  • 2018524
  • 2017563
  • 2016417
  • 2015422
  • 2014340
  • 2013350
  • 2012389

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA351
  • ÓNUS DA PROVA349
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO242
  • OPOSIÇÃO207
  • INDEMNIZAÇÃO179
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA174
  • RESPONSABILIDADE CIVIL172
  • NULIDADE164
  • GERÊNCIA DE FACTO152
  • REQUISITOS149
  • ABUSO DE DIREITO140
  • REVERSÃO135
  • NULIDADE DA SENTENÇA133
  • PRESCRIÇÃO130
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL130
  • CULPA112
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL111
  • CASO JULGADO104
  • ACIDENTE DE TRABALHO100
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ96
  • EMPREITADA95
  • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA93
  • GERENTE92
  • LEGITIMIDADE89
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL89