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1. TCONST1990-07-11só sumário

   88-0335

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   I - Quando no mesmo pedido se requer a declaração de inconstitucionalidade e

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • ASSEMBLEIA REGIONAL
   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
2. TRG2012-10-25citado por 1

   481/11.7TBCMN.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Em caso de não pagamento de rendas por parte do arrendatário

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RENDAS
   • NÃO PAGAMENTO
   • MORA
   • RESOLUÇÃO
   • ACÇÃO DE DESPEJO
3. TRG2023-11-16

   8037/22.2T8VNF-A.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 – O título executivo para pagamento de rendas, encargos ou despesas, previsto

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • RENDAS
   • COMUNICAÇÃO DO SENHORIO
   • RECUSA DE RECEPÇÃO
4. TRG2022-09-29

   1620/22.8T8VNF.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A acção executiva para Entrega de coisa Certa, em curso, é

   • EXECUÇÃO PARA ENTREGA DO LOCADO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO E NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA
   • BNA
   • PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
5. TRC2017-06-06

   467/13.7TBSEI.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Sendo o contrato de arrendamento urbano oneroso e sinalagmático e podendo

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • RENDAS
   • OBRAS
   • IMPOSSIBILIDADE
   • PRIVAÇÃO DO LOCADO
6. TRG2014-03-20

   662/13.9TBGMR-A.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Nos termos dos nºs 3, 4 e 5 do art. 14

   • ACÇÃO DE DESPEJO
   • RENDAS
   • DESPEJO IMEDIATO
   • RENDAS VENCIDAS E NÃO PAGAS
7. JPsó sumário

   236/2016-JP

   Relator: PAULA PORTUGAL

   SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: A e B, ambos residentes na

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RENDAS