8 resultados

  1. JPsó sumário

    236/2016-JP

    Relator: PAULA PORTUGAL

    determinou o agendamento da Audiência de Julgamento, a qual se realizou com obediência às formalidades legais como da Acta se infere. Assim, cabe apreciar e decidir: III - FUNDAMENTAÇÃO FÁCTICA Discutida

  2. JPsó sumário

    103/2014-JP

    Relator: IRIA PINTO

    danos. * Foi realizada audiência de julgamento no dia 29/5/2014, pelas 14H30, com observância das formalidades legais, como consta da respetiva Ata. Cumpre apreciar e decidir O Julgado