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1. TRG2023-11-16

   8037/22.2T8VNF-A.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 – O título executivo para pagamento de rendas, encargos ou despesas, previsto

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • RENDAS
   • COMUNICAÇÃO DO SENHORIO
   • RECUSA DE RECEPÇÃO
2. TRG2022-09-29

   1620/22.8T8VNF.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A acção executiva para Entrega de coisa Certa, em curso, é

   • EXECUÇÃO PARA ENTREGA DO LOCADO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO E NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA
   • BNA
   • PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
3. TRC2017-06-06

   467/13.7TBSEI.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Sendo o contrato de arrendamento urbano oneroso e sinalagmático e podendo

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • RENDAS
   • OBRAS
   • IMPOSSIBILIDADE
   • PRIVAÇÃO DO LOCADO