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1. TRE2026-05-07

   1522/24.3T8STR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Em sede de locação, a obrigação do pagamento da renda, imposta

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • VÍCIOS DA COISA
   • REDUÇÃO
   • RENDA
   • OBRAS
2. TRE2026-02-26

   82/20.9T8NIS-C.E2

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   1. Na ação executiva a causa de pedir é constituída pelo facto

   • EXECUÇÃO
   • CAUSA DE PEDIR
   • LITISPENDÊNCIA
   • RENDA
3. TRE2025-05-22

   3671/23.6T8PTM.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. A prova do pagamento das rendas devidas no âmbito de

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • PAGAMENTO
   • RENDA
   • ÓNUS DA PROVA
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • LICENCIAMENTO