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1. PGR-CC1968-02-28só sumário

   Parecer n.º 5/1967

   Relator: GONÇALVES PEREIRA

   1 - Ha, sem duvida, um grave problema com a estagnação das rendas

   • HABITAÇÃO
   • PREDIO URBANO
   • RENDA
   • ARRENDAMENTO URBANO
   • ACTUALIZAÇÃO DE RENDA
   • CONGELAMENTO DE RENDA
2. PGR-CC1994-07-14

   Parecer n.º 41/1994

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - As rendas, no contrato de locação financeira, decorrem de uma obrigação

   • LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • CONTRATO
   • CONTRATO MISTO
   • RENDA
   • PRESTAÇÃO PERIÓDICA
   • VALOR DOS BENS