3 resultados

1. TRE2026-06-02

   272/24.5T8MMN-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Prescrevem no prazo de 5 anos, por aplicação analógica da alínea

   • LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • RENDA
   • PRESCRIÇÃO
   • LIVRANÇA
   • OBRIGAÇÃO CARTULAR
   • OBRIGAÇÃO CAUSAL
2. TRE2025-05-22

   127/23.0T8TVR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Se a partir do momento em que os inquilinos se

   • ARRENDAMENTO
   • RENDA
   • MORA
   • DESPEJO
3. TRE2021-11-25

   1605/20.9T8SLV.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Para proceder ao despejo por falta de pagamento de rendas e pedir

   • DESPEJO
   • RENDA
   • FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA
   • COMUNICAÇÃO