TRE
282/24.2T8TVR.E1
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
destruir a força probatória da confissão quanto ao facto desfavorável mediante a prova de que o mesmo não é verdadeiro (cfr. artigo 347.º). V. Recaindo sobre o confitente
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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
destruir a força probatória da confissão quanto ao facto desfavorável mediante a prova de que o mesmo não é verdadeiro (cfr. artigo 347.º). V. Recaindo sobre o confitente
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