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1806/04.7TBPBL.C1
Relator: MANUEL CAPELO
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Prescrevem no prazo de 5 anos, por aplicação analógica da alínea
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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
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Relator: FRANCISCO MATOS
As rendas produzidas pelos bens da herança entre a sua abertura e
Relator: MÁRIO COELHO
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Relator: GARCIA MARQUES
1 - As rendas, no contrato de locação financeira, decorrem de uma obrigação