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1. TRC2025-04-08só sumário

   1404/24.9T8VIS-A.C1

   Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

   I – Se a sentença de divórcio não se pronunciar sobre o destino

   • DESTINO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • DECISÃO DE ATRIBUIÇÃO PROVISÓRIA
   • NÃO PRONÚNCIA NA SENTENÇA DE DIVÓRCIO
   • VIGÊNCIA NO PERÍODO POSTERIOR À SENTENÇA
   • CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO
   • RENDA
2. TRG2010-05-27

   2235/06.3TBFAF.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   Arrendamento de prédios rústicos para instalação de aero-gerador inserido em parque

   • ARRENDAMENTO
   • INTERPRETAÇÃO
   • CLÁUSULA
   • RENDA