4 resultados

1. TRG2022-12-15

   3372/18.7T8VNF.G2

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   I. Nas acções de valor não superior a metade da alçada da

   • DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
   • NULIDADES DA DECISÃO
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
   • RENÚNCIA À PREFERÊNCIA
   • ILEGALIDADE DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ILEGALIDADE DA CLÁUSULA DE PREFERÊNCIA
2. TRE2015-10-22

   2184/12.6TBPTM.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Para provar que o destino do prédio rústico, com construções não

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • COMUNICAÇÃO
   • RENÚNCIA À PREFERÊNCIA
3. TRE2007-09-27

   1302/07-3

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I – O obrigado à preferência tem o dever de comunicar ao preferente

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
   • RENÚNCIA À PREFERÊNCIA
4. PGR-CC1994-03-24

   Parecer n.º 23/1992

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - De harmonia com a Lei n 1/73, de 2 de Janeiro

   • AVAL DO ESTADO
   • GARANTIA REAL
   • GARANTIA PESSOAL
   • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
   • SUB-ROGAÇÃO
   • RECUPERAÇÃO DE EMPRESA E PROTECÇÃO DOS CREDORES