2169/22.4T8GMR.G1

Relator: ANTERO VEIGA

I - Ao regime contraordenacional, e designadamente quanto à fundamentação da decisão, estão

• CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
• RISCO DE QUEDA EM ALTURA
• MEIO DE PROTECÇÃO COLECTIVO
• REMOÇÃO DOS MATERIAIS CONTENDO AMIANTO
• MONTANTE DAS CUSTAS